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path: root/portuguese/irpf-pt_BR/files/pkg-message.in
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Diffstat (limited to 'portuguese/irpf-pt_BR/files/pkg-message.in')
-rw-r--r--portuguese/irpf-pt_BR/files/pkg-message.in14
1 files changed, 14 insertions, 0 deletions
diff --git a/portuguese/irpf-pt_BR/files/pkg-message.in b/portuguese/irpf-pt_BR/files/pkg-message.in
new file mode 100644
index 000000000000..fc86cd559f87
--- /dev/null
+++ b/portuguese/irpf-pt_BR/files/pkg-message.in
@@ -0,0 +1,14 @@
+1) E vedada apresentacao da declaracao gerada pelo programa IRPF2007
+ Java pela pessoa fisica que:
+ a) obteve, em qualquer mes do ano-calendario de 2006, ganho de
+ capital na alienacao de bens ou direitos sujeito incidencia do
+ imposto;
+ b) optou pela isencao do imposto de renda incidente sobre o ganho
+ de capital auferido na venda de imoveis residenciais, cujo
+ produto da venda seja destinado a aplicacao na aquisicao de
+ imoveis residenciais localizados no Pais, no prazo de 180 (cento
+ e oitenta) dias contado da celebracao do contrato de venda, nos
+ termos do art. 39 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005.
+2) Para efetuar a transmissao em qualquer sistema operacional,
+ e necessario que esteja instalado o programa Receitanet Java
+ 2007.01 ou superior.